PORTARIA Nº 190/2019

São José do Xingu – MT, 18 de setembro de 2019.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu - MT, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNA, a substituição dos servidores Tiago Aparecido Garcia e Diego Spanholi pelos Servidores Naira de Oliveira Costa Nogueira e Adailton Pereira Carneiro como representante da Administração Pública Municipal, para exercer a função de fiscal da Ata de Registro de Preço nº 004/2019, oriunda do Pregão Presencial da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

Titular: Naira de Oliveira Costa Nogueira

o Contratos Administrativos:

§ 004/2019

Substituto: Adailton Pereira Carneiro

Parágrafo Único – O substituto designado acima, que deverá atuar em caso de afastamentos por licenças e férias.

Art. 2º - Cabe ao fiscal da Ata de Registro de Preço:

I. Responsabilizar-se pela supervisão da ata de registro de preço, administrando-o de conformidade com as disposições contratuais e editalícias;

II. Certificar a execução dos serviços;

III. Pronunciar-se por escrito sobre a prorrogação da ata de registro de preço, antes da extinção deste, em tempo hábil para, se for o caso, ser promovida a abertura de nova licitação, dispensa ou inexigibilidade;

IV. Adotar toda e qualquer providência necessária à perfeita execução da ata, podendo valer-se dos demais órgãos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT;

V. Notificar por escrito a CONTRATADA, quando a mesma deixar de cumprir qualquer cláusula da ata de registro de preço nº 004/2019 e encaminhar cópia da referida notificação à Secretaria Municipal de Administração;

VI. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas a execução dos serviços.

Art. 3º - As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante da Administração Pública, designado acima, deverão ser solicitadas em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 18 de setembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se, Cumpra-se.