PORTARIA Nº. 215/2019 de 27 junho de 2019

“DESIGNAR A ATENDENTE DO PROCON MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e

Considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon e o Município de Confresa; e

Considerando ainda, que o referido termo estabelece que o município deve fornecer a infraestrutura necessária para funcionamento da unidade do PROCON, inclusive com designação de pessoal para seu quadro técnico.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora municipal senhora, KATIANY DOS SANTOS, Agente Administrativa lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, portadora do RG 2388535-1 SSP/MT e inscrita no CPF n° 013.191.471-51, a exercer o cargo de Atendente do Procon Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de junho de 2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Confresa-MT, em 27 de junho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal