PORTARIA Nº. 193/2019

São Jose do Xingu, 19 de setembro de 2019.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL FLAVIA AGUIAR DA SILVA”.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidora pública municipal FLAVIA AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional nº 9706, portadora do CPF nº 007.018.341.45, efetiva no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Doutor RODRIGO M. DE GUSMÃO, CRM-MT 4960, que impossibilita a servidora acima ao exercício de suas funções laborais por 30(trinta) dias a partir de 02 de setembro de 2019.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 09 de outubro de 2019, às 10:20h, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6296223491.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora FLAVIA AGUIAR DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo o cargo de Assistente Social, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 19 de setembro de 2019 a 09 de outubro de 2019.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 19 de setembro de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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