Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, inclusive, a edição do Decreto 68/2019 de 19 de Setembro de 2019, que prioriza a aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2019 à 14 de janeiro de 2020, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 20 de Setembro de 2019

Josimar dos Santos

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Decreto 054/2018

ANEXO I

Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Nº	Mat	Nome	Cargo	Período adquirido	Período de gozo
	1412	Adauto Moreira da Silva	Diretor de Departamento	29/04/2017 a 28/04/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	3498	Cristiane Camargo Vaccaro Failde	Chefe de Divisão	01/02/2019 a 31/01/2020	16/12/2019 a 14/01/2020
	3470	Douglas Henrique Gomes dos Santos	Assessor de Imprensa	09/07/2018 a 08/07/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	3215	Eliana Cristina Albano	Controladora Geral	09/10/2017 a 08/10/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	3489	Elioenai dos Santos de Farias	Assessor Especial de gabinete	01/11/2018 a 31/10/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	2211	Gilson Luis Veríssimo	Contador	16/03/2017 a 15/03/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	53	Joaquim Azevedo	Fiscal de Tributos	01/01/2017 a 31/12/2017	16/12/2019 a 14/01/2020
	3089	Joel Oliveira dos Santos	Fiscal de Tributos	22/04/2017 a 21/4/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	61	Marlene Alves Quintino	Assistente de Controle Administrativo	01/08/2017 a 31/07/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	3109	Natanoel de Oliveira Junior	Auxiliar Administrativo	17/04/2018 a 16/04/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	206	Osmar Fernandes Ribas	Técnico Educacional	18/02/2015 a 17/02/2016	16/12/2019 a 14/01/2020
	1366	Regina Celia Gomes de Moraes	Assistente de Controle Administrativo	24/04/2017 a 23/04/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	3133	Regina Celia Werle	Auxiliar Administrativo	04/05/2018 a 03/05/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	68	Roseli Souza Porto de Paula	Assistente de Controle Administrativo	17/05/2018 a 16/05/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	3324	Rosinalva de Souza Franca Oliveira	Assistente de Controle Administrativo	01/09/2017 a 31/08/2018	16/12/2019 a 14/01/2020
	3115	Silvana Lima da Silva	Assistente de Controle Administrativo	28/04/2018 a 27/04/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	1397	Vera Lúcia do Nascimento dos Santos	Cozinheira/Merendeira	28/04/2018 a 27/04/2019	16/12/2019 a 14/01/2020
	3472	Zenilda Alves dos Santos	Assessor Especial de gabinete	19/07/20188 a 18/07/2019	16/12/2019 a 14/01/2020