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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2019

PROCESSO Nº 1895/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 27 dias do mês de agosto de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 026/2019 com a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.804.377/0004-30, com sede na Rua Primavera, 300, Bosque da Saúde, CEP: 78.050-030, em Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio administrador, Sr. José Carlos Urias, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de Identidade nº 4.238.290-6 SSP/PR e do CPF nº 596.277.789-15; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 026/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em software de gestão pública integrada para fornecimento de licenças de uso (locação) com acesso ilimitado de usuários, migração de dados, implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico em Software para Gestão de Orçamento, Planejamento, Tesouraria, Contabilidade e Geração de Informações para TCE-MT; Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Holerite na Web, Gestão do e-Social; Gestão da Tributação Municipal na Web; Portal do Contribuinte; Gestão do ISSQN e Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica; Gestão de Almoxarifado; Gestão da Educação Municipal; Gestão de Compras e Licitação na Web; Gestão de Frotas; Gestão de Protocolo na Web; Gestão da Saúde Municipal; Gestão do Patrimônio Público; Portal da Transparência; Business Intelligence; Gestão do Controle Interno; e Provimento de Data Center; tudo isso com pleno atendimento à Lei N° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP e às normativas do TCE-MT. Conforme especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

Seq.

Cod.

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Total

1

91433

ARMAZENAMENTO- PROVIMENTO DE DATA CENTER

UN

12

800,00

9.600,00

2

91434

DEMANDA- SERVICO DE TREINAMENTO, CAPACITAÇAO E ATENDIMENTO TECNICO LOCAL EVENTUAL, POS IMPLANTACAO

UN

100

150,00

15.000,00

3

91435

DEMANDA- SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA, CUSTOMIZACAO E PERSONALIZACAO DO SISTEMA PARA ATENDER DEMANDA ESPECIFICA DO CONTRATANTE

UN

100

150,00

15.000,00

4

91419

IMPLANTACAO- ESOCIAL

UN

1

500,00

500,00

5

91418

IMPLANTACAO- HOLERITE WEB

UN

1

400,00

400,00

6

91422

IMPLANTACAO- ISSQN COM EMISSAO DE NFS E

UN

1

3.644,00

3.644,00

7

91415

IMPLANTACAO- PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE

UN

1

3.542,00

3.542,00

8

91421

IMPLANTACAO- PORTAL DO CONTRIBUINTE

UN

1

500,00

500,00

9

91417

IMPLANTACAO- RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

UN

1

2.500,00

2.500,00

10

91420

IMPLANTACAO- TRIBUTACAO MUNICIPAL

UN

1

3.850,00

3.850,00

11

91430

IMPLANTACAO-BUSINESS INTELLIGENCE BI

UN

1

700,00

700,00

12

91424

IMPLANTACAO-CONTROLE DA EDUCACAO MUNICIPAL

UN

1

3.000,00

3.000,00

13

91423

IMPLANTACAO-CONTROLE DE ALMOXARIFADO

UN

1

700,00

700,00

14

91425

IMPLANTACAO-CONTROLE DE COMPRAS E LICITACAO

UN

1

1.500,00

1.500,00

15

91426

IMPLANTACAO-CONTROLE DE FROTAS

UN

1

730,00

730,00

16

91427

IMPLANTACAO-CONTROLE DE PROTOCOLO WEB

UN

1

770,00

770,00

17

91428

IMPLANTACAO-CONTROLE DE SAUDE PUBLICA

UN

1

2.500,00

2.500,00

18

91429

IMPLANTACAO-CONTROLE DO PATRIMONIO

UN

1

800,00

800,00

19

91432

IMPLANTACAO-CONTROLE INTERNO

UN

1

500,00

500,00

20

91431

IMPLANTACAO-PORTAL DA TRANSPARENCIA

UN

1

1.500,00

1.500,00

21

91414

LICENCIAMENTO- BUSINESS INTELLIGENCE BI

UN

12

1.300,00

15.600,00

22

91407

LICENCIAMENTO- CONTROLE DA EDUCACAO MUNICIPAL

UN

12

4.200,00

50.400,00

23

91406

LICENCIAMENTO- CONTROLE DE ALMOXARIFADO

UN

12

297,00

3.564,00

24

91408

LICENCIAMENTO- CONTROLE DE COMPRAS E LICITACAO

UN

12

850,00

10.200,00

25

91409

LICENCIAMENTO- CONTROLE DE FROTAS

UN

12

425,00

5.100,00

26

91410

LICENCIAMENTO- CONTROLE DE PROTOCOLO WEB

UN

12

425,00

5.100,00

27

91411

LICENCIAMENTO- CONTROLE DE SAUDE PUBLICA

UN

12

935,00

11.220,00

28

91412

LICENCIAMENTO- CONTROLE DO PATRIMONIO

UN

12

595,00

7.140,00

29

91405

LICENCIAMENTO- ISSQN COM EMISSAO DE NFS-E

UN

12

2.125,00

25.500,00

30

91399

LICENCIAMENTO- PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE

UN

12

2.125,00

25.500,00

31

91413

LICENCIAMENTO- PORTAL DA TRANSPARENCIA

UN

12

595,00

7.140,00

32

91400

LICENCIAMENTO- RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

UN

12

1.700,00

20.400,00

33

91416

LICENCIAMENTO-CONTROLE INTERNO

UN

12

400,00

4.800,00

34

91402

LICENCIAMENTO-ESOCIAL

UN

12

450,00

5.400,00

35

91401

LICENCIAMENTO-HOLERITE WEB

UN

12

425,00

5.100,00

36

91404

LICENCIAMENTO-PORTAL CONTRIBUINTE

UN

12

425,00

5.100,00

37

91403

LICENCIAMENTO-TRIBUTACAO MUNICIPAL

UN

12

2.125,00

25.500,00

TOTAL

300.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:

03.010.04.122.0001.2006.3390400000 – RED 0054

05.010.04.123.0001.2008.3390400000 – RED 0076

06.010.12.122.0001.2015.3390400000 – RED 0100

07.020.10.122.0001.2014.3390400000 – RED 0331

10.010.26.782.0001.2020.3390390000 – RED 0460

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 031/2019.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Carlos Eduardo Gonçalves, conforme Portaria nº 8.427, de 27 de agosto de 2019.

Campinápolis - MT, 27 de agosto de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ nº 26.804.377/0004-30

José Carlos Urias

Sócio Administrador

CONTRATADA