PORTARIA 112/2015

de 28 de Julho de 2.015

“Dispõe sobre nomeação interina de pessoa em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração publica em virtude de concessão de licença maternidade nos termos do artigo do artigo 7º, inciso XVIII da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando a concessão de licença maternidade a partir da data de 27.07.2015 concedida para a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças do de Rosário Oeste – MT, LAURA OLIVEIRA DE AMORIM;

Considerando a necessidade de pessoa nomeada para desempenho das atribuições do cargo no âmbito da administração publica municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica nomeada(a) interinamente para o cargo de Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças a Secretaria de Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO.

Parágrafo 1º – A nomeação de que trata o artigo 1º perdurará pelo período de gozo de licença maternidade acima mencionada.

Parágrafo 2º - A nomeação de que trata o artigo 1º se dará de forma interina e sem ônus a administração publica.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 28 de Julho de 2015.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal