PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 023/2019. PREGÃO PRESENCIAL 014/2019.
23 de Setembro de 2019
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA KIRST TRR - LTDA, inscrito no CNPJ 05.198.812/0001-07, neste ato representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do RG. 664.502 SSP/MT, CPF 571.707.541-34, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 023/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 014/2019, ajustam e celebram o presente Termo, conforme Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação teve por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS
2.1. Este Termo encontra amparo legal no artigo 65 inciso II, “d”, da Lei 8.666/93 e suas alterações e está previsto na Clausula 8.2 da Ata de Registro de Preço 023/2019.
3. DOS PREÇOS
3.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços 023/2019 e conforme tabela abaixo:
LOTE 01 - ÓLEO DIESEL BS500 TRR – O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE NA “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS UTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO.
VALOR ANTERIOR AO REEQUILIBRIO – ITEM 01 DO LOTE 01
| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL |
| 01 | LITRO | 467.000 | ÓLEO DIESEL BS500 TRR | R$ 3,42 | R$ 1.597.140,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.597.140,00 | ||||
VALOR ATUALIZADO APÓS REEQUILIBRIO DE 2,86% – ITEM 01 DO LOTE 01
| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL | ||
| 01 | LITRO | 467.000 | ÓLEO DIESEL BS500 TRR | R$ 3,5178 | R$ 1.642.812,60 | ||
| VALOR TOTAL DO LOTE R$1.642.812,60 | |||||||
LOTE 02 – ÓLEO DIESEL S-10 TRR - O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE NA “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA SERA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO.
VALOR ANTERIOR AO REEQUILIBRIO – ITEM 01 DO LOTE 02
| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL |
| 01 | LITRO | 145.000 | ÓLEO DIESEL S-10 TRR | R$ 3,49 | R$ 506.050,00 |
| VALOR TOTAL DO LOTE R$ 506.050,00 | |||||
VALOR ATUALIZADO APÓS REEQUILIBRIO DE 3,07% – ITEM 01 DO LOTE 02
| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL | ||
| 01 | LITRO | 145.000 | ÓLEO DIESEL S-10 TRR | R$ 3,597 | R$ 521.565,00 | ||
| VALOR TOTAL DO LOTE R$ 521.565,00 | |||||||
4. DA JUSTIFICATIVA
4.1. O Reequilíbrio é justificável tento em vista o aumento do combustível nas refinarias da Petrobras e do anunciado de nova tabela com os preços de referência para a comercialização do diesel nas diversas regiões do país.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 023/2019, PREGÃO PRESENCIAL 014/2019 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 20 de Setembro de 2019.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT / KIRST TRR LTDA
JOÃO BRAGA NETO/ CNPJ 05.198.812/0001-07
Contratante/ Contratado
TESTEMUNHAS:
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CRISTIANE MARIA DE JESUS /ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF 049.743.479-26 /CPF: 017.985.851-38