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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º Quadrimestre de 2019.

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do /relatório de Gestão Fiscal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença de autoridades municipais e populares. A Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega Contadora do município, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único: Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Que o princípio, o Equilíbrio das Contas públicas tem como pilar o Planejamento, Transparência, Controle e a Responsabilidade. Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas, em seguida fez a apresentação dos demonstrativos, conforme segue: sendo das Receitas Tributárias:

Receitas Tributárias

Meta Anual

2°

Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

IPTU

2.950.000,00

2.392.696,35

81,11 %

IRRF

2.933.350,00

1.658.063,79

56,52 %

ITBI

1.932.500,00

978.939,90

50,66 %

ISSQN

4.975.000,00

2.675.216,27

53,77 %

TAXAS

1.613.500,00

1.123.767,84

69,65 %

MULTAS JUROS S/IMPOSTOS/OUTRAS RECEITAS

920.167,64

490.692,66

53,33 %

DIVIDA ATIVA

2.860.000,00

992.073,09

34,69 %

OUTRAS RECEITAS

1.389.250,00

407.259,37

29,32 %

RECEITAS DE SERVIÇOS

89.400,00

228.497,53

255,59 %

TOTAL

19.663.167,64

10.947.206,80

55,67 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 66,66% NO 2° QUADRIMESTRE/2019.

Das Transferências Correntes:

Receitas Tributárias

Meta Anual

2° Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

FPM

20.785.000,00

13.439.160,93

64,66 %

ITR

4.950.000,00

1.786.521,53

36,09 %

ICMS- EXPORTAÇÕES

95.500,00

0,00

-

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

7.448.880,00

4.281.163,67

57,47 %

FEP

241.600,00

164.449,01

68,07 %

TRANSF. FNAS

745.430,00

320.115,38

42,94 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.400.810,00

937.376,10

66,92 %

ICMS

20.950.000,00

12.177.505,52

58,13 %

IPVA

4.350.000,00

3.225.760,97

74,16 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

900.000,00

781.785,04

86,87 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.473.550,00

2.384.853,82

53,31 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO – TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC/SINFRA

850.000,00

518.400,48

60,99 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.877.500,00

3.989.580,19

81,80 %

FUNDEB

12.989.550,00

7.272.773,48

55,99 %

(-) Deduções FUNDEB

10.253.430,00

5.967.012,40 (-)

58,20 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

6.248.195,00

1.720.533,77

27,54 %

TOTAL

81.052.585,00

47.032.967,49

58,03 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 66,66% NO 2° QUADRIMESTRE/2019.

das Metas da Despesa

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 2° QUADRIMESTRE 2019

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

3.991.000,00

2.117.696,37

53,06 %

CAMARA MUNICIPAL

3.991.000,00

2.117.696,37

53,06 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

7.808.727,70

3.582.408,76

45,88 %

DESPESAS PREV JUARA

7.808.727,70

3.582.408,76

45,88 %

PODER EXECUTIVO

100.269.178,91

59.042.220,69

58,88 %

DESPESAS CORRENTES

94.483.393,57

55.794.504,01

59,05 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

57.956.131,10

33.840.537,59

58,39 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

180.000,00

89.685,91

49,83 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

36.347.262,47

21.864.280,51

60,15 %

DESPESAS DE CAPITAL

5.785.785,34

3.247.716,68

56,13 %

INVESTIMENTOS

5.635.785,34

3.132.934,18

55,59 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

150.000,00

114.782,50

76,52 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

112.068.906,61

64.742.325,82

57,77 %

Fonte: Despesas Liquidadas

Do Resultado Primário:

Especificações

Meta Anual

2° Quadrimestre

2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

105.010.652,64

60.518.144,33

57,63 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

103.930.178,91

58.837.752,28

56,61 %

3. RESULTADO PRIMARIO

1.080,473,73

1.680.392,05

155,52 %

O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 2° quadrimestre de 2019 entre a Receita Fiscal (R$ 60.518.144,33) e a Despesa Fiscal (R$ 58.837.752,28), portanto os gastos orçamentários do município estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo R$ 1.680.392,05 de 155,52%.

Especificações

Meta Anual

2° Quadrimestre 2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

12.108.600,00

6.704.270,96

55,37 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

7.808.727,70

3.582.408,76

45,88 %

3. RESULTADO PRIMARIO

4.299.872,30

3.121.862,20

72,60 %

O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 2° quadrimestre de 2019 entre a Receita Fiscal (R$ 6.704.270,96) e a Despesa Fiscal (R$ 3.582.408,76), portanto os gastos orçamentários do PREV JUARA estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de R$ 3.121.862,20 de 72,60%.

Da Despesa por Função - Liquidadas

CÓDIGO FUNÇÃO

META ANUAL

2° QUADRIMESTRE 2019

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO % COM RELAÇÃO AO TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDADAS

01 – LEGISLATIVA

3.991.000,00

2.117.696,37

3,27 %

04 – ADMINISTRAÇÃO

12.046.200,00

8.720.300,28

13,47 %

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

3.765.550,00

1.475.260,93

2,28 %

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

7.808.727,70

3.582.408,76

5,53 %

10 – SAÚDE

32.768.539,72

18.994.639,84

29,34 %

12 – EDUCAÇÃO

31.620.795,46

17.156.002,15

26,50 %

13 – CULTURA

1.133.400,00

456.404,90

0,70 %

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

403.400,00

260.032,02

0,40 %

15 – URBANISMO

5.871.000,00

4.566.059,79

7,05 %

16 – HABITAÇÃO

50.000,00

0,00

-

17 – SANEAMENTO

105.000,00

0,00

-

18 – GESTÃO AMBIENTAL

405.850,00

8.781,80

0,01 %

20 – AGRICULTURA

906.400,00

781.293,66

1,21 %

25 – ENERGIA

1.045.000,00

623.309,77

0,96 %

26 – TRANSPORTES

6.831.800,00

4.590.219,38

7,09 %

27 – DESPORTO E LAZER

1.495.650,00

570.841,67

0,88 %

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

1.820.593,73

839.074,50

1,30 %

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

5.490.466,03

0,00

-

TOTAL

117.559.372,64

64.742.325,82

100 %

Do Resultado Nominal

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/12/2018

30/08/2019

DIVIDA CONSOLIDADA

3.323.530,34

3.367.212,54

DEDUÇÕES

2.068.316,00

3.862.855,71

Ativo Disponível

7.806.609,15

12.279.461,38

(-) Resto a Pagar Processados

5.738.293,15

1.609.761,29

(-) Despesas à pagar 2019

0,00

6.806.844,38

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 1.255.214,34

(+) 495.643,17

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 1.750.857,51.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 942.448,53), SEMA (R$ 106.704,01), SANEMAT (R$ 2.318.060,00).

Das Despesas com Pessoal

Especificações

Valor / Período

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 89.094.079,09

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - Resolução TCE/MT 029/2016

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.232.404,15

2,51

Prefeitura Municipal / Prev Juara

54 %

51,30 %

48,60 %

47.614.986,67

53,44

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

49.847.390,82

55,95

Das Despesas com Pessoal

Especificações

Valor / Período

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 91.460.401,07

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - sem a Resolução TCE/MT 029/2016

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.232.404,15

2,44

Prefeitura Municipal / Prev Juara

54 %

51,30 %

48,60 %

49.981.308,65

54,65

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

52.213.712,80

57,09

Saúde: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2019

Impostos Municipais

8.921.655,22

Impostos Federal-Estadual

29.908.475,18

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Convênios

7.392.841,38

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

10.660.798,46

% Aplicado

27,45 %

Educação: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2019

Impostos Municipais

8.921.655,22

Impostos Federal-Estadual

30.702.359,18

(-) Despesas Liquidadas com Receitas FUNDEB e Transf. FNDE e Convênios

9.506.904,69

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

13.734.120,36

% Aplicado

34,66 %

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60% EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2019

Receita FUNDEB

7.272.773,48

60% Correspondente Valor Legal Mínimo

4.363.664,09

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB

10.062.937,48

% Aplicado

138,36 %

Repasse Parcelas Duodécimo ao Poder Legislativo - 2º Quadrimestre/2019

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2018 o Valor da Receita foi de R$ 60.379.874,07 x 7% = R$ 4.226.591,18, sendo R$ 352.215,93 mensais:

REPASE

JAN/AGOS/2019

TOTAL

Parcela Duodécimo

2.660.666,64

2.660.666,64

Conforme acima os valores repassados pelo Executivo Municipal a esta Casa de Leis no 2° quadrimestre/2019 está dentro do limite constitucional. A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações e programadas, referente ao Segundo Quadrimestre de dois mil e dezenove. Após sanadas as dúvidas dos munícipes, referente aos percentuais de arrecadação dos impostos municipais, das transferências, das despesas referente aos percentuais da Educação e Saúde, foi encerrada a audiência pública. Não havendo questionamento pelos presentes, a Senhora Márcia agradeceu aos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Foi digitada a presente ata, anexando a esta Ata a Lista de presença.