EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação em vigor disposto no parágrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para 3º Audiência Pública de 2019 referente à Prestação de Contas do Setor de Saúde do 2º quadrimestre de 2019 a realizar-se no dia 27/09/2019, no Plenário da Câmara Municipal à Rua Lázaro Teodoro de Freitas, nº 52, setor Aeroporto, nesta cidade, às 14:00 horas, com a finalidade de apresentar:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no sítio eletrônico: http://www.prefeituradetorixoreu-mt.com.br e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Torixoréu, aos vinte dias do mês de Setembro de 2019.

Ines Moraes Mesquita Coelho

Prefeita Municipal