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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 721, de 20 de setembro de 2019;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incluindo nova fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10 – Saúde.

06.002.10.301 – Atenção Básica.

06.002.10.304.0010 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica.

06.002.10.304.0010.1.035 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ Atenção Básica.

Cód. Reduzido: 186.

Elemento de Despesa: 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.42.000000 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado = R$ 20.000,00.

Art. 2º - Fica também aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 31.345,46 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10 – Saúde.

06.002.10.301 – Atenção Básica.

06.002.10.304.0010 – Gerir com Qualidade a Atenção Básica.

06.002.10.304.0010.1.036 – Construção Ampliação e Reforma na Atenção Básica.

Elemento de Despesa: 3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 0.1.47.010000 – Programa de Saúde da Família – PSF = R$ 31.345,46.

Art. 3º - Para cobertura dos Créditos Adicionais Especiais abertos pelos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a anular, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, a importância total de R$ 51.345,46 (cinquenta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), das seguintes dotações orçamentárias/fontes:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(167) 10.122.0009.1.034-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos = R$ 5.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(186) 10.301.0010.1.035-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos = R$ 5.000,00.

Fonte: 0.1.47.008000 – Programa de Saúde da Família – PSF = R$ 31.345,46.

(187) 10.301.0010.1.036-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.23.054000 – Transferência de Convênios da União = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.23.055000 – Transferência de Convênios do Estado = R$ 500,00.

Fonte: 0.1.47.010000 – Programa de Saúde da Família – PSF = R$ 8.500,00.

TOTAL: R$ 51.345,46.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de setembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal