EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 20 de Setembro de 2019.
23 de Setembro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - SAO FELIX DO ARAGUAIA - MTEDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 20 de Setembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ALTAIR RODRIGUES FERNANDES | 576.100.881-53 | 9183/00003/2019 |
| AGROPECUARIA SANTA VITORIA LTDA | 00.297.026/0001-43 | 9183/00004/2019 |
| AGROPECUARIA SANTA VITORIA LTDA | 00.297.026/0001-43 | 9183/00005/2019 |
| AGROPECUARIA SANTA VITORIA LTDA | 00.297.026/0001-43 | 9183/00009/2019 |
| DIVINO BRUNO DA SILVA | 413.555.981-68 | 9183/00028/2019 |
| ROMES DA MOTA SOARES | 371.192.731-91 | 9183/00041/2019 |
| J E AGROPECUARIA ECOLOGICA LTDA | 11.149.462/0001-91 | 9183/00055/2019 |
| BENIGNA DA CASTA CAMPOS SOARES | 495.961.521-49 | 9183/00063/2019 |
| AGROPECUARIA DONA BILICA LTDA ME | 09.259.931/0001-83 | 9183/00064/2019 |
| PAULO CESAR SILVA | 928.129.961-53 | 9183/00065/2019 |
| J E AGROPECUARIA ECOLOGICA LTDA | 11.149.462/0001-91 | 9183/00067/2019 |
| J E AGROPECUARIA ECOLOGICA LTDA | 11.149.462/0001-91 | 9183/00068/2019 |
|
Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881 Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018 |