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Pref. Alto Taquari

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 216/2019

LEI Nº 1.062/2019

Data: 21/08/2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 901.831,00 (novecentos e um mil e oitocentos e trinta e um reais), por anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 901.831,00 (novecentos e um mil e oitocentos e trinta e um reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.28.843.3040.2018 - Efetuar Amortização da Dívida Interna

4.6.90.71.00.00 - 0100000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 100.000,00

(cem mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Quadras, Praças Esportivas, M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 85.000,00

(oitenta e cinco mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem, Serviço para Dist. Gratuita R$ 21.831,00

(vinte e um mil e oitocentos e trinta e um reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 110.000,00

(cento e dez mil reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a PF R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2222 - Manter o Canil Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 901.831,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 81.000,00

(oitenta e um mil reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9210.1022 - Implantar Guias, Sarjetas e Galerias de Águas Pluviais

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 592.750,00

(quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e cinquenta reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2023 - Conservar e Restaurar Pontes, Bueiros e Mata Burros

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.750,00

(quinze mil e setecentos e cinquenta reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 10.500,00

(dez mil e quinhentos reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2206 - Manter o Programa Realizando Sonhos, Construindo Cidadania

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 29.526,00

(vinte e nove mil e quinhentos e vinte e seis reais)

02.140.0.0.08.244.6050.2208 - Manter o Programa Casamento Comunitário

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

02.140.0.0.16.482.6060.2209 - Manter o programa Rebocar

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 67.305,00

(sessenta e sete mil e trezentos e cinco reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2075 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00

(dez mil reais)

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a PF R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 901.831,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 21 de agosto de 2019.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal