DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 201/2019
23 de Setembro de 2019
LEI Nº 1.057/2019
Data: 12/08/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.063.400,00 (um milhão, sessenta e três mil e quatrocentos reais), por anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.063.400,00 (um milhão, sessenta e três mil e quatrocentos reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB
04.160.0.0.12.365.8090.2106 - MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 40%
3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 389.500,00
(trezentos e noventa mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 213.900,00
(duzentos e treze mil e quatrocentos reais)
T O T A L R$ 1.063.400,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 19.000,00
(dezenove mil reais)
02.020.0.0.04.122.3010.2211 - Implantar o Programa de Municipalização do Trânsito
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.300,00
(nove mil e trezentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.100,00
(dois mil e cem reais)
02.020.0.0.04.122.3030.2017 - Pagar Precatórios Judiciais
3.1.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 70.000,00
(setenta mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais)
02.070.0.0.14.452.9250.2215 - Manter a Casa Mortuária e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.15.452.9200.2049 - Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo
3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
(um mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB
04.160.0.0.12.361.8090.2105 - MANTER AS ATIVIDADES DA EDUC BASICA FUNDAM - 40%
3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 389.500,00
(trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2096 - Manter o Piso de Atenção Básico - PAB Fixo
3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 39.500,00
(trinta e nove mil e quinhentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais)
05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde
3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 1.063.400,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 12 de agosto de 2019.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal