DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 199/2019
23 de Setembro de 2019
LEI Nº 1.059/2019
Data: 12/08/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), por anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.365.8020.1185 - Construção de Unidades Escolares
4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
(dez mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00
(cem mil reais)
T O T A L R$ 110.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 10.000,00
(dez mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD
3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 100.000,00
(cem mil reais)
T O T A L R$ 110.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 12 de agosto de 2019.
MARCO AURÉLIO JULIEN
Prefeito Municipal