PORTARIA Nº 438/2019
23 de Setembro de 2019
DE: 20 DE SETEMBRO DE 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
Considerando o Poder discricionário do Gestor Publico.
Considerando a necessidade de indicar servidor publico para inserir e enviar informações dos relatórios contábeis referente ao orçamento da educação no SIOPE (Sistema Informações Públicos em Educação)
Considerando que o cargo de Assistente de Contabilidade tem a função de controlar e executar trabalhos relacionados à área Contábil.
Considerando ainda o disposto no §1º, artigo 69 da Lei Municipal nº 055 de 28 de dezembro de 2001
RESOLVE:
Artigo 1º- Designar a Servidora Publica Municipal Senhora Valcir dos Santos Luis, assistente de contabilidade, para inserir e enviar as informaçõesdos relatórios contábeis referente ao orçamento da educação no sistema SIOPE (Sistema Informações Públicos em Educação).
Artigo 2º - A servidora prestará os seus serviços acima descritos na Biblioteca Municipal e recebera as orientações da Contadoria Municipal.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 20 DE SETEMBRO DE 2019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE