PORTARIA N.º 439/2019
23 de Setembro de 2019
DE: 20 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre nomeação da comissão paritária para aplicação do ICMS Ecológico no exercício de 2019 e dá outras providências.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Constituir e nomear a Comissão Paritária para aplicação do ICMS Ecológico, no exercício de 2.019.
Artigo 2º - A Comissão que se refere o artigo 1º será composta dos seguintes servidores:
Ronaldo Martins de Amorim - Representante do Poder Executivo
Jessika Sheyenne Floriano Cardoso - Representante do Poder Executivo
Leonardo Sousa Wa Rovedene - Representante do Poder Legislativo
Sam Amilton Seredi - Representante dos Povos Indígenas e Sociedade Civil Organizada
Edmundo Omohi Tomosujarebe - Representante dos Povos Indígenas e Sociedade Civil Organizada
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 20 DE SETEMBROO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENE DE CIDADE