Decreto nº 58/2019
23 de Setembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL N.º 058/2019
Altera o Decreto nº 056/2019.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de
CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 1º Decreto nº 056/2019 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º. Fica prorrogado o vencimento do IPTU relativo ao exercício de 2019
até o dia 10 de novembro de 2019 para pagamento em cota única sem juros e
multa".
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de setembro de
2019.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães