Lei n°671/2019, Em 17 de Setembro de 2019.

Institui o Dia da Merendeira Escolar no Município de Ribeirãozinho e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Merendeira Escolar”, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de outubro.

Parágrafo1º - Na última Sessão Ordinária do mês de setembro na Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria Municipal de Educação realizará o sorteio daquela que será homenageada representando sua categoria.

Parágrafo2º - O sorteio será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com encaminhamento do nome da escolhida à Câmara Municipal no prazo de (dois) dias úteis após o sorteio.

Parágrafo3º - Na última Sessão Ordinária do mês de outubro, será entregue a Moção de Aplausos, homenageando a merendeira escolar sorteada.

Art. 2° - O “Dia Municipal da Merendeira Escolar” objetiva a valorização e o reconhecimento, pelo desempenho das profissionais de manipulação da alimentação escolar que atuam na educação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho do Estado de Mato Grosso, aos Dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal