Lei n°672/2019, Em 17 de Setembro de 2019.

Institui o Dia do Agente de serviços Gerais no Município de Ribeirãozinho e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Agente de Serviços Gerais”, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de fevereiro.

Parágrafo primeiro - Na primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Vereadores, realizará o sorteio daquele que será prestigiado representando sua categoria.

Parágrafo segundo - O sorteio será coordenado pela Câmara Municipal de Ribeirãozinho.

Parágrafo terceiro - Na última Sessão Ordinária do mês de fevereiro, será entregue a Moção de Aplausos, prestigiando o nome sorteado.

Art. 2° - O “Dia Municipal do Agente de Serviços Gerais” objetiva homenagear e reconhecer a valorização dos profissionais de higienização.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho do Estado de Mato Grosso, aos Dezessete dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal