DECLARAMOS, para os devidos fins e que surjam os efeitos legais, que NÃO HOUVE RECURSO INTERPOSTO CONTRA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2019, datado de 16/09/2019 do CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação do Quadro Permanente e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura de Nortelândia, cujos candidatos aprovados no presente concurso, ficarão vinculados junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nortelândia/MT

Por ser verdade, datamos e assinamos a presente DECLARAÇÃO.

Nortelândia – MT, 20 de Setembro de 2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Administração,

Planejamento e Finanças