O municipio de Porto Esperidião-MT, Pessoa Juridica de direito Público interno, neste e ato representado pelo Exmo. Prefeito Srº MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte:

ORDEM DE SERVIÇO

I – FICA AUTORIZADA A EMPRESA: O. L. CESCON - ME, CNPJ 04.746.377/0001-45, com sede na Rua Nova Caledônia, s/nº, Bairro: Perímetro Urbano, Cidade: Porto Esperidião representada por seu Proprietário Sr. ORANDI LUIZ CESCON, portador do RG 355.305 SSP/SP e CPF 172.184.381.72. Vencedor do processo de TOMADA DE PREÇO 01/2019, subordinando-se ao que dispõe a Lei 8666/93. Em seu 24 Inciso II e IV.

REFERENTE AO CONTRATO 99/2019.

II - DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL D. LILA HILL DE SOUZA.

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na lei 8.666/93 em seu Art. 62.

IV - A expedição da presente Ordem de Serviços é em decorrência do referido processo de DISPENSA 08/2018.Homologado em 24 de Abril de 2018.

V - Respeitados os limites dos quantitativos e valores especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente Ordem de Serviços tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo máximo de 10 (dez) mediante notificação e protocolo de recebimento a contratada.

Porto Esperidião-MT, 23 de Setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO