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Pref. Santo Antônio do Leste

DE: 12 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 109/2019 de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 109/2019 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa K C CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIL - EIRELI

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa especializada na Implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Santo Antônio do Leste-MT, conforme convênio nº 00810/2017 – Fundação Nacional de Saúde - Funasa.”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 12 DE SETEMBRO DE 2019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPA