PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 39/2019

O Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, inscrita no CNPJ 03.238.904/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Martins Dias de Oliveira, casado, brasileiro, portador do RG 377790 e CPF 299.631.761.00, doravante denominado CONTRATANTE e a pessoa física MÁRCIO MARIANO DA SILVA CPF: 810.557.491-87 endereço Rua: 28 de Outubro – 3639 – AP.1201 Edifício Nova - JD Planalto – Cep: 78280.000 - Mirassol D´oeste-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato de nº 39/2019 firmado entre as partes em 01/04/2019, nos termos previstos em sua Cláusula artigo 57 1°, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 01 de Agosto de 2019 com validade até 31 de outubro de 2019. 2. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, é O valor global a ser pago pelo serviço é: 14.393,48 (catorze mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) Pagos em 04 parcelas iguais de: 3.598,37 (três mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. 1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, 2019 Secretaria Municipal de Administração 167- 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito do Município contratante, exarada no Presente, e encontra amparo legal no artigo 57, e incisos, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1.Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CLAUSULA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO

Fica desde já nomeado o servidor ROSA DA SILVA CEBALHO como fiscal do Presente Instrumento

Porto Esperidião, em 30 de julho 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO

Contratante

MÁRCIO MARIANO DA SILVA

CPF: 810.557.491-87

Contratada

TESTEMUNHAS

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 062.388.981-19 CPF: 883.928.801-53