DECRETO Nº 449 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1144
24 de Setembro de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
AV. JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS Nº 210 BAIRRO CAJUS
15023955/0001-31 Exercício:2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$2.740.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
020201 GABINETE DO PREFEITO
17 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEIT 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
18 04.122.0002.2004.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEIT 23.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
28 04.122.0002.2006.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
29 04.122.0002.2006.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
35 04.122.0002.2006.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
020401 SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
42 04.123.0003.2010.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
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AV. JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS Nº 210 BAIRRO CAJUS
15023955/0001-31 Exercício: 2018
DECRETO Nº 449 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1144
02 04 01 SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS
43 04.123.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 22.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
72 10.301.0022.2038.0000 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
74 10.301.0022.2038.0000 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
104 10.301.0022.2042.0000 PROGRAMA SAUDE BUCAL 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
106 10.301.0022.2042.0000 PROGRAMA SAUDE BUCAL 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
115 10.301.0022.2103.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 70.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
116 10.301.0022.2103.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 320.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
117 10.301.0022.2103.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
118 10.301.0022.2103.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
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15023955/0001-31 Exercício: 2018
DECRETO Nº 449 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1144
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
119 10.301.0022.2103.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
138 10.302.0023.2154.0000 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 60.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
139 10.302.0023.2154.0000 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
141 10.302.0023.2154.0000 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
165 10.305.0026.2083.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
167 10.305.0026.2083.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
169 10.305.0026.2083.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 06 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
179 04.122.0007.2033.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
181 04.122.0007.2033.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
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15023955/0001-31 Exercício: 2018
DECRETO Nº 449 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.1144
02 06 01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
182 04.122.0007.2033.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
220 15.452.0019.2031.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E COLE 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
225 17.122.0021.2091.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
226 17.122.0021.2091.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE 12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
228 17.122.0021.2091.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
230 17.122.0021.2091.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
513 17.122.0021.2091.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
270 12.361.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTA 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 01
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
301 12.365.0006.2019.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
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02 07 01 SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
317 27.812.0020.2034.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE E 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
318 27.812.0020.2034.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE E 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
516 27.812.0020.2034.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENT DE E 4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 03 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC
327 12.361.0013.2021.0000 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDA 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
328 12.361.0013.2021.0000 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDA 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
329 12.361.0013.2021.0000 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDA 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
330 12.365.0013.2022.0000 REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSI 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
331 12.365.0013.2022.0000 REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSI 210.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
518 12.365.0013.2022.0000 REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - ENSI 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Exercício Corrente
251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO
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15023955/0001-31 Exercício: 2018
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02 07 03 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSIC
598 12.361.0013.2116.0000 MANUT. ENCARGOS COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40% 6.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
599 12.361.0013.2116.0000 MANUT. ENCARGOS COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40% 60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
600 12.361.0013.2116.0000 MANUT. ENCARGOS COM FUNDEB FUNDAMENTAL 40% 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
606 12.365.0013.2117.0000 MANUT. ENCARGOS COM FUNDEB INFANTIL 40% 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
607 12.365.0013.2117.0000 MANUT. ENCARGOS COM FUNDEB INFANTIL 40% 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
608 12.365.0013.2117.0000 MANUT. ENCARGOS COM FUNDEB INFANTIL 40% 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Exercício Corrente
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
02 08 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
333 08.243.0029.2054.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
334 08.243.0029.2054.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
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020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
377 08.244.0032.2056.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊN 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
380 08.244.0032.2056.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊN 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
021001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
423 20.606.0017.2029.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
424 20.606.0017.2029.0000MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0100
1 Recursos do Exercício Corrente
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 2.740.000,00
Fontes de Recurso
1 00 1.545.000,00
1 01 10.000,00
1 02 234.000,00
1 14 237.000,00
1 18 475.000,00
1 19 239.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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