DECRETO N.º 2033/2019 De 11 de Setembro de 2019

“Determina volta do subsídio dos Secretários Municipais de Pontal do Araguaia/MT, conforme Lei Municipal nº 829/2016.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica determinado à Administração Pública Municipal voltar a pagar o subsídio dos Secretários Municipais de Pontal do Araguaia/MT, conforme Lei Municipal nº 829/2016 de 16 de Novembro de 2016.

Art. 2.º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 11 de Setembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal