PORTARIA N.º 031/2019.
24 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Salário Maternidade à servidora Sra. JULIANE OSCAR DE SOUZA MOURA.”
A Diretora Executiva Interina do Santa Helena – Previ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15 Lei Municipal nº. 491/2012.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO – MATERNIDADE, a Servidora Sra. Juliane Oscar de Souza Moura, casada, portador do RG: 17556651 SSP/MT e do CPF: nº 015.437.191-20, residente e domiciliado (o) na RUA ALZIRA P. ALBUQUERQUE , Nova Santa Helena /MT - Centro, servidora EFETIVO no Cargo de Professora para Educação Infantil , na Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, com vencimentos integrais, a partir de 14/08/2019 e término em 11/12/2019, conforme processo administrativo do SANTA HELENA PREVI, nº 2019.08.00019P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do beneficio, da servidora supra citada,será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12(quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Santa Helena - MT, 19 de setembro de 2019.
Marta Lucia de Oliveira AraújoDiretora Executiva Interina
Portaria nº 293/2019.