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Pref. Nova Santa Helena

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Salário Maternidade à servidora Sra. JULIANE OSCAR DE SOUZA MOURA.”

A Diretora Executiva Interina do Santa Helena – Previ - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15 Lei Municipal nº. 491/2012.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO – MATERNIDADE, a Servidora Sra. Juliane Oscar de Souza Moura, casada, portador do RG: 17556651 SSP/MT e do CPF: nº 015.437.191-20, residente e domiciliado (o) na RUA ALZIRA P. ALBUQUERQUE , Nova Santa Helena /MT - Centro, servidora EFETIVO no Cargo de Professora para Educação Infantil , na Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, com vencimentos integrais, a partir de 14/08/2019 e término em 11/12/2019, conforme processo administrativo do SANTA HELENA PREVI, nº 2019.08.00019P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do beneficio, da servidora supra citada,será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12(quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Santa Helena - MT, 19 de setembro de 2019.

Marta Lucia de Oliveira Araújo

Diretora Executiva Interina

Portaria nº 293/2019.