“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 10/09/2019 A 10/02/2020. ”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal Interino de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda, CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 10 de setembro de 2019 a 10 de setembro de 2020, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

Nome	Função
Aldeni Antônia do Nascimento	Presidente
Eliete Maria da Silva	Membro
Givaldo Valerio Dos Santos Filho	Membro
Aila Maria da Silva	Secretaria

Art. 2º - Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Art. 3º o presidente da Comissão Permanente de Licitações será remunerado conforme decreto Municipal 072/2018, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a contida na PORTARIA MUNICIPAL N. º 057 de 18 de fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 10 de setembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal