PORTARIA Nº. 174/2019. denise – mt, 18 DE SETEMBRO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal o AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, brasileiro, portador da CI – RG nº 594.334 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 352.485.211-49, matrícula 14, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos,por força do ATESTADO MÉDICO por tempo de 60 (sessenta) dias, expedido pela Dra. Viviane Idaló - CRM-MT 6587 RQE 2873, a partir da data de 18 de Setembro de 2019.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro do ano de 2019.

eliane lins da silva

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE