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Pref. Conquista D`Oeste

SEGUNDOTERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESAHBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, residente e domiciliado na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa HBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Rua Quintino Cunha, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº 23.084.435/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Anderson Monteiro Gomes da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 717099, expedida pelo(a) SESDC/RO, e CPF nº 888.663.432-34, signatários do contrato 164/2018, que tem como objeto CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXAS ELAVADAS, ROTATORIAS E SINALIZAÇAO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO CONQUISTA D´OESTE, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, em concordância com a lei 8.666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 5.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 3.1 (vencimento do contrato) e 3.2 (prazo de execução) do Termo inaugural fica prorrogado, com vencimento em 31 de outubro de 2019;

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, 30 de junho de 2019.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

Responsável Legal da CONTRATANTE

HBJ MONTEIRO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI

Responsável Legal da CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: