“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de Secretária da Junta de Serviço Militar.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 002/2001,

CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 29 do decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da lei do serviço Militar),

RESOLVE:

Art.1° - Designar a servidora SANDRA FERREIRA JORGE SOARES, portadora da cédula de identidade sob o nº MG 16683174, expedida pela PC/MG e do CPF 008.647.596-73, para exercer as funções de Secretária da Junta do Serviço Militar do Município.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de agosto de 2019.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal