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Pref. Alto Taquari

Dispõe sobre nomeação de aprovado no concurso Público conforme edital nº 001/2012, para o cargo que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso , Mauricio Joel de Sá, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

DECRETA

Art. 1° - Nos termos do inciso I, Do Artigo 8°, Da lei complementar n° 001/2002, de 26 (vinte e Seis ) de abril de 2002, fica nomeado para exercer em carácter efetivo o cargo de Fiscal de Tributos, constante do anexo IV, da lei n° 390/2004, de 10 (Dez) de Dezembro de 2004, e suas alterações com carga horária semana de 40:00h, também constantes do anexo supracitado, o Sr. Márcio Ferreira Souza CPF/MF sob o n° 042.491.501-43, em virtude de ter do aprovado em Concurso Público.

Art.2°- O nomeado, nos termos do artigo anterior, terá prazo de 30 (trinta) dias para investidura no cargo de Fiscal de Tributos, com a assinatura do devido Termo de Posse, contados a partir da data de emissão do presente Decreto.

Art. 3°-. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari MT, em 03 de Abril de 2013.

MAURÍCIO JOEL DE SÁ

Prefeito Municipal