1º ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO ORIGINAL Nº 053/2018

DATA: 27/09/2018

ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SEI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA LEDIR GALERA SHERER.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa LEDIR GALERA SHERER, inscrita no CNPJ. 28.119.434/0001-24, com sede na R 07 nº 951, Setor Centro II, cidade de Agua Boa - MT, CEP 78.635-000, doravante denominada chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato por meio do Pregão Presencial nº 011/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Consiste objeto do presente aditivo de contrato a prestação de serviços no atendimento a pessoas carente durante tratamento de saúde na cidade de Agua Boa – MT, hospedagem, alimentação, Agendamento e acompanhamento durante consultas, conforme especificação do termo de referencia do Pregão presencial nº 011/2018.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Este aditivo de contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e 10.520/2006 suas alterações posteriores

2.2 Este aditivo de contrato está sendo celebrado com base na licitação Pregão Presencial nº 011/2018.

CLAUSULA TERCEIRA – REGIME DE EXECUÇÃO

3.1) O prazo para execução do objeto, será estendido até 27 de setembro de 2020, iniciando-se em 27/09/2019 e findando-se em 27/09/2020, obedecendo as disposições da Lei nº 8.666/93 e do Ref.: Edital de Pregão Presencial 011/2018, que integra o presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, FORMA DE PAGAMENTO, VALOR DO CONTRANTO E REAJUSTAMENTO.

4.1) VALOR DO CONTRATO:

Valor Contrato Licitado; R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Valor do Aditivo; R$ 12.000,00 (doze mil reais), corresponde a 25% % dentro dos limites da lei de licitações e contratos que é de 25%.

Dar-se o Presente Termo Aditivo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) divididos em 12(doze) parcelas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. A corrente despesa correrá a conta da dotação orçamentária:

Unidade Orç. 07.001

F. Programatico. 10122.0125

Prj/Atividade: 2.035

Elemento Despesa: 33.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

CONTRATANTE: DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal

CONTRATADO: LEDIR GALERA SHERER

CNPJ. 28.119.434/0001-24