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Pref. Alto Taquari

De 23 de Setembro de 2019.

“Destitui o Conselho Diretor da FUNSAT e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a investidura e posse dos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal da FUNDAÇÃO serão formalizadas pelo Prefeito Municipal em conformidade com o artigo 31 da Lei nº 638/2011;

CONSIDERANDO, que não houve formalização dos empossados pelo Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO, ainda que não solicitado a indicação dos respectivos membros as entidades e autoridades referidas nos artigos 13 e 15 da Lei supramencionada;

DECRETA:

Artigo 1º- Fica destituído a diretoria administrativa e o conselho fiscal da Fundação Municipal de Saúde de Alto Taquari.

Artigo 2º- Torna sem efeito a distribuição de cargos da diretoria da fundação municipal de saúde de Alto Taquari.

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de setembro de 2019.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal