DECRETO Nº 257
24 de Setembro de 2019
De 23 de Setembro de 2019.
“Destitui o Conselho Diretor da FUNSAT e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurélio Julien, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, a investidura e posse dos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal da FUNDAÇÃO serão formalizadas pelo Prefeito Municipal em conformidade com o artigo 31 da Lei nº 638/2011;
CONSIDERANDO, que não houve formalização dos empossados pelo Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO, ainda que não solicitado a indicação dos respectivos membros as entidades e autoridades referidas nos artigos 13 e 15 da Lei supramencionada;
DECRETA:
Artigo 1º- Fica destituído a diretoria administrativa e o conselho fiscal da Fundação Municipal de Saúde de Alto Taquari.
Artigo 2º- Torna sem efeito a distribuição de cargos da diretoria da fundação municipal de saúde de Alto Taquari.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias do mês de setembro de 2019.
MARCO AURELIO JULIEN
Prefeito Municipal