PORTARIA Nº 148/2019
24 de Setembro de 2019
Dispõe sobre Progressão Funcional dos Professores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II, e no art. 63, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais do Magistério (Professores) efetivos da Rede Municipal de Ensino lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo I desta Portaria.
Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI, da Lei nº 551 de 28/11/2014 e alterações posteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de setembro de 2019 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de setembro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I – (Portaria nº 148/2019)
TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL/CLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(PROFESSORES EFETIVOS)
| Enquadramento ATUAL | ENQUADRAMENTO 2019 | ||||||||
| Mat. | Servidor | Cargo | Admissão | Data Base | Classe | Nível | Data | Classe | Nível |
| 345 | Adilse Bedin Tonial | Professor Graduado | 01/09/2004 | 2004 | C | 5 | 01/09/2019 | C | 6 |
| 375 | Maristela de Carvalho Rezende | Professor Graduado | 01/09/2004 | 2004 | C | 5 | 01/09/2019 | C | 6 |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal