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Pref. União do Sul

Dispõe sobre Progressão Funcional dos Professores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 61, inciso II, e no art. 63, da Lei Municipal nº 551, de 28 de novembro de 2014 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 5% (cinco por cento) aos Profissionais do Magistério (Professores) efetivos da Rede Municipal de Ensino lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo I desta Portaria.

Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará as Tabelas do Anexo XI, da Lei nº 551 de 28/11/2014 e alterações posteriores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de setembro de 2019 e subsequentes.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de setembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO I – (Portaria nº 148/2019)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL/CLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(PROFESSORES EFETIVOS)

Enquadramento ATUAL

ENQUADRAMENTO 2019

Mat.

Servidor

Cargo

Admissão

Data Base

Classe

Nível

Data

Classe

Nível

345

Adilse Bedin Tonial

Professor Graduado

01/09/2004

2004

C

5

01/09/2019

C

6

375

Maristela de Carvalho Rezende

Professor Graduado

01/09/2004

2004

C

5

01/09/2019

C

6

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal