Portaria 303/2019 de 24 de Setembro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO: o Termo de Cooperação 331/2019 SEMA/MT.

CONSIDERANDO: o Oficio 152/2019/CGPMC de 18/09/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER com ônus para o município de CONFRESA-MT os servidores públicos municipal identificados e qualificados abaixo para SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente no período de (02) dois anos, podendo ser prorrogada por acordo entre as partes mediante Termo Aditivo.

MATRICULA	NOME	CARGO
012737	KARYNA DA SILVA SIQUEIRA	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
012729	LUCAS LOPES BEZERRA	TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO/AGROPECUÁRIA

Art. 2º - A referida cessão poderá ser rescindida nos termos da clausula oitava do referido Termo de Cooperação e/ou a qualquer tempo com comunicação prévia pela parte interessada.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Setembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal