TERMO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 042/2018

O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.533.064/0001-46, com sede 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, vem através do presente RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 042/2018, firmados com a VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.925.001/0001-63, com sede na Av. São Sebastião, Sala A, n.º 3.254, Bairro: Quilombo, CEP: 78.045-000 - telefone: (65) 3321-0711 / (65) 9 9981-8362 / (65) 9 9971-1816, e-mail: carlos@vitisaconstrutora.com.br / vitisa@vitisaconstrutora.com.br, neste ato representada por seu representante legal Sr.(a) CARLOS HENRIQUE MACHADO, brasileiro, empresário, Cédula de Identidade CPF. nº 193.649.891-04:

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir amigavelmente o Contrato nº Contrato nº 042/2018, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Máquinas Pesadas, Caminhões, Camionetes e Veículos tipo econômico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Chapada dos Guimarães/MT, celebrados com a empresa VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.925.001/0001-63, com sede na Av. São Sebastião, Sala A, n.º 3.254, Bairro: Quilombo, CEP: 78.045-000 - telefone: (65) 3321-0711 / (65) 9 9981-8362 / (65) 9 9971-1816, e-mail: carlos@vitisaconstrutora.com.br / vitisa@vitisaconstrutora.com.br, em razão da supremacia do interesse publico

O Presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.

Chapada dos Guimarães/MT, 22 de agosto de 2019.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

JOSENIR AUGUSTO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

TESTEMUNHAS:

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