NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, PARA O MANDATO 2019-2021.

A Prefeita de Juruena, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.153 de 13 de dezembro de 2017, a qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico”,

Considerando a Lei Federal nº 11.445 de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento;

Considerando o inciso IV do Artigo 34 do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de Junho de 2010, que normatiza o Controle Social;

Considerando o ítem II do Art. 14, cap. II da Lei 1153, de 13/12/2017, que versam sobre a criação e a instituição do Conselho Municipal do Saneamento Básico de Juruena, e

Considerando que o Conselho Municipal de Saneamento Básico é um Órgão colegiado e instrumento de Controle Social que integra a sociedade com a administração municipal de forma democrática com a finalidade de acompanhar e avaliar com transparência as diretrizes, ações, metas e objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico e da prestação dos serviços públicos de Saneamento Básico,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrar o COMSB - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Juruena, para o pleito 2019 - 2021, os seguintes membros indicados:

I. REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Juruena

Titular:Odilon José Gomes Babosa Junior – CPF 092.979.196-77

Suplente: Nelson Coutinho de Menezes – CPF 104.277.988-09

b) Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos de Juruena

Titular: Natália Balmante de Jesus – CPF 621.336.401-34

Suplente: Elio Batista Sales – CPF 328.090.421-87

c) Secretaria Municipal de Saúde de Juruena

Titular:Tatiana Rocha – CPF 965.834.951-04

Suplente: Roseneide Souza Soares – 858.945.321-91

d) Secretaria Municipal de Meio Ambientede Juruena

Titular: Talita Cardoso Gonçalves -CPF 024.896.261-24

Suplente: Fioravante José Montanher – CPF 033.103.461-10

e) DAE – Departamento de Água e Esgoto de Juruena

Titular:Jovana Marli Cogo – CPF 621.338.881-87

Suplente: Elielton Antero de Souza – CPF 986.610.001-49

f) INDEA – Instituto Nacional de Defesa Agropecuária

Titular: Yuri ReichmannSassi- CPF 651.250.700-25

Suplente:Dhony Lima de Oliveira - CPF 029.560.751-36

g) Câmara Municipal de Vereadores de Juruena

Titular: Francisco Backes – CPF 419.881.671-91

Suplente: Marcelo Gonçalves de Araújo – CPF 007.109.811-98

II. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CÍVIL

a) SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no EnsinoPúblico:

Titular: EdilsoBratkoski – CPF 856.994.111-00

Suplente:Suetânia Rios – CPF 805.319.381-15

b) SR – Sindicato Rural de Juruena

Titular: Eduardo de Oliveira – CPF 429.269.551-20

Suplente:Elizangela Kniess- CPF 630.908.722-34

c) AVA – Associação dos Agricultores do Vale do Amanhecer

Titular: Leonilda Grassi Buss – CPF 823.979.611-72

Suplente: Elidiane Terezinha Camargo – CPF 938.607.811-20

d) STR – Sindicato dos Trabalhadores rurais de Juruena

Titular: Marcos Antônio Belizário Rodrigues – CPF534.924.801-44

Suplente: Jean Paulo Agostini – CPF 653.255.321-20

e) SINSPJUR -Sindicato dos Servidores Públicos de Juruena

Titular:CleversonOrben –CPF 890.825.751-91

Suplente: Edson Queiroz dos Santos – CPF 274.158.718-39

f) Câmara de Diretores Logistas de Juruena

Titular: Fernando Rodrigues Boiko – CPF 006.022.011-28

Suplente:Vanessa Rodrigues Turela – CPF 011.032.051-45

g) Associação de reciclagem de Juruena

Titular: Neusa de Lima Kruskwitz– CPF 002.558.061-24

Suplente: Onias Antônio de Lima- CPF 269.074.966-15

Art. 2º Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Juruena serão considerados relevantes à comunidade e não serão remunerados.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, a partir de 24 de setembro de 2019, admitindo-se a recondução e a substituição, a critério das entidades representadas, respeitado o disposto no § 1º do artigo 22, da Lei Complementar nº 1153/2017.

Parágrafo único. Em caso de nova nomeação de membro do Conselho no curso do mandato, ossubstitutoscompletarãoomandatodossubstituídos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena/MT, 23 de Setembro de 2019.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena – MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração

e Finanças