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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 075/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Sinda Ribeiro Piacentini, em decorrência do falecimento do Sr. Alexandre Piacentini.”

O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 28, inciso I, art. 7º inciso I e art. 29, inciso I da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Vila Rica/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício vitalício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Alexandre Piacentini, brasileiro, portador do RG nº 1776225-1 SEJUSP/MT, inscrito no CPF sob o n.° 250.420.929-00, aposentado por idade pelo Fundo de Previdência Social do Município de Vila Rica, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “23”, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas do Município, no percentual de 100% (cem por cento) em favor da cônjuge do de “cujus” Sra. Sinda Ribeiro Piacentini, portadora do RG nº. 1680826-6 SSP/MT e CPF sob. nº. 896.510.491-20, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2019.07.73102, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir da data do falecimento em 23 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Vila Rica - MT, 18 de setembro de 2019.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

Diretor Executivo do IMPREV

Homologo:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal