COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019 CITAÇÃO POR EDITAL
25 de Setembro de 2019
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019
CITAÇÃO POR EDITAL
Ilmo.(a) Sr.(a): ELUZIA MARIA DA SILVA
De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Nº 003/2019, fica a senhora ELUZIA MARIA DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1424418 SSP/SE, cadastrada no RH sob matrícula nº 1832, servidora efetiva em estágio probatório no cargo de técnico de Nível Superior I - Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Decreto nº 3.692/2018, CITADO(A) de que, pela Portaria n.º 490/2019, publicada no diário Oficial do Estado, em data de 09/09/2019, foi instaurado, pelo Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal, o Processo de Administrativo Disciplinar Nº. 003/2019, no qual Vossa Senhoria é formalmente acusada, nos termos dos documentos que seguem.
Desde já, fica facultado vista dos autos – inclusive cópias – e o acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído (art. 149 da Lei 218/199), e para apresentar DEFESA ESCRITA, arrolar testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos que entender necessários e protocolando-a na sede da Comissão Processante na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer localizada na Avenida Dr. Carlos Vidotto, sob pena de ser citado por edital, ser declarado revel e ser lhe nomeado Curador Especial (arts. 156 e 157 da Lei nº 218/199), bem como, produzir provas e contra provas, formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, sem prejuízo de posterior defesa escrita ao final da instrução processual.
A comissão encontra-se instalada no prédio da Secretária Municipal Educação, Cultura, Desporto e Lazer, localizada na Avenida Dr. Carlos Vidotto, centro, nesta cidade, funcionando no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.
Documentos que acompanham a presente Notificação:
- Cópia da Portaria n.º 490/2019;
- Cópia da Publicação da Portaria 490/2019 do dia 10/09/2019;
- Cópia da Ata de Instalação e Início da Apuração;
- Cópia da Portaria n.º 591/2019, afastamento de 60 (sessenta) dias.
- Cópia da Ata de Reunião da Comissão realizada em 17 de setembro de 2019.
Tabaporã-MT., em 24 de Setembro de 2019.
Ilson Ferreira Costa Neiva Fárto de Carvalho
Presidente Secretária
Thanys Alessandro de Oliveira
Membro
CIENTE do(a) CITIADO(A)
Em____, de____________, de 2019
Recebi o original e os documentos a que se refere
Ass:______________________________________