ITR - EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 24 de Setembro de 2019.
25 de Setembro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003MUNICÍPIO - SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00005, de 24 de Setembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO GEDDA | 095.895.891-20 | 9183/00001/2019 |
| TONNYPORTT FERREIRA DE ARAUJO | 702.248.891-68 | 9183/00036/2019 |
| AGROPECUARIA MARTINS RIBEIRO | 12.193.764/0001-20 | 9183/00045/2019 |
| FABIO LUIS CECILIO | 060.273.298-07 | 9183/00044/2019 |
| ARNALDO DE OLIVEIRA CABRAL | 007.938.259-20 | 9183/00059/2019 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA Matrícula: 881 Cargo Efetivo: Fiscal de Tributos Responsável pelo Convênio com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Portaria nº 226/2018 |