PODER EXECUTIVO

“Revoga o Decreto nº 1.020/GAB/PMR de 04 de setembro de 2014 referente ao horário de funcionamento da Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Município e dá outras providências”.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 214 de 02 de Setembro de 2009;

DECRETA:

Art. 1º. Revoga o Decreto nº 1.020/GAB/PMR de 04 de setembro de 2014 do qual regulamenta o horário de funcionamento da Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município de Rondolândia fazendo jus ao Decreto nº 1.598/GAB/PMR de 01 de abril de 2019,

Art. 2º. O horário de funcionamento dos órgãos Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município aplica-se as normas e disposições contidas no Decreto nº 1.598/GAB/PMR de 01 de abril de 2019.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrarias,

Rondolândia – MT, 24 de setembro de 2019

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal