Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE São José dos Quatro Marcos, Faço saber que a

Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$116.173,15 distribuídos as seguintes dotações:

020203 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

991 27.812.0004.1010.0000Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas 9.207,64

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 322

3 Recursos de Exercícios Anteriores

100000 GERAL TOTAL

994 27.812.0004.2008.0000Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 346,74

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 324

3 Recursos de Exercícios Anteriores

100000 GERAL TOTAL

020504 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

995 26.782.0009.1215.0000Construção e Reforma de Pontes 85.700,97

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 324

3 Recursos de Exercícios Anteriores

100000 GERAL TOTAL

020602 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

985 12.361.0011.1056.0000Ampliação e Reforma das Escolas Municipais 10.152,97

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 322

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200000 EDUCAÇÃO

987 12.361.0011.2195.0000Manutenção do Ensino Fundamental 364,81

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 315

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200000 EDUCAÇÃO

990 12.361.0011.2189.0000Manutenção com o Transporte Escolar 2.734,62

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 315

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200000 EDUCAÇÃO

020602 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

988 12.365.0012.2196.0000Manutenção com as Creches Municipais 656,47

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 315

3 Recursos de Exercícios Anteriores

200000 EDUCAÇÃO

020802 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

986 10.301.0017.1080.0000Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde da Família 675,54

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 347

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300000 SAÚDE

989 10.301.0017.1090.0000Construção e Implantação da Academia da Atenção Básica 4.710,08

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 323

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300000 SAÚDE

992 10.301.0017.1080.0000Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde da Família 455,52

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 323

3 Recursos de Exercícios Anteriores

300000 SAÚDE

020904 FUNDO MUN DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL

993 16.482.0022.1107.0000Construção de Casas Populares 1.167,79

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 324

3 Recursos de Exercícios Anteriores

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 116.173,15

Fontes de Recurso

3 15 3.755,90

3 22 19.360,61

3 23 5.165,60

3 24 87.215,50

3 47 675,54

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 28 de agosto de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL