DECRETO Nº 3, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.611/2018
26 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 3, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018 - LEI N.611/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$67.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 67.600,00
02 03 60 GABINETE DOSECRETARIO
33 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DEASSISTÊNCIASOCIAL 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL
02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
54 08.244.8080.2113.0000 REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG.A FAMILIA-CRAS/PAIF 500,00 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
| 98 | 10.301.7010.2076.0000 | MANTER A SAÚDE BUCAL | 2.000,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 14 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
| 112 | 10.302.7020.2078.0000 | MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO | 1.000,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 02 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
| 123 | 10.304.7040.2062.0000 | MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 200,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 14 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
02 05 05 EDUCAÇÃO BÁSICAPUBLICA
188 12.365.6070.2028.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINOBÁSICO40% 17.400,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
200 000 EDUCAÇÃO
Fiorilli S/C Ltda. Software - (Contas Web (9.25.1506.49)) Fiorilli S/C Ltda. Software - (Contas Web(9.25.1506.49))
02 06 01 GABINETE DASECRETARIA
203 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADESDASECRETARIA 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA
| 232 | 17.512.3050.2013.0000 | CONSERVAR A REDE DE ÁGUA | 200,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio |
02 1002 SERVIÇOSPÚBLICOS
289 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃODO LIXO 3.300,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.:0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001001 Recursos Proprios doMunicipio
02 11 01 GABINETE DASECRETARIA
| 329 | 23.695.5020.2025.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO | 31.000,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
1 RecursosdoTesouro -ExercícioCorrente001 001RecursosPropriosdoMunicipio
|
1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001001 Recursos Proprios doMunicipio
| 343 | 04.131.6060.2097.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 2.450,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 345 | 04.131.6060.2097.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 2.250,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
02 13 02 DESPORTO ELAZER
Fiorilli S/C Ltda. Software - (Contas Web (9.25.1506.49)) Fiorilli S/C Ltda. Software - (Contas Web (9.25.1506.49))
02 13 02 DESPORTO ELAZER
| 370 | 27.812.9020.2095.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 300,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 372 | 27.812.9020.2095.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 GABINETE DASECRETARIA
251 04.122.3030.2132.0000 ENCARGOS COM APORTESDERECURSOS -63.300,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R.Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios doMunicipio
| 02 10 04 | GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB | |||
| 317 | 26.782.4050.1012.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E VIASPÚBLICAS | -4.300,00 | ||
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: | 0 1 30 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | |||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | |||
Anulação (-) -67.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE BRANCA, 01 de FEVEREIRO de 2018
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES
PREFEITO MUNICIPAL