DECRETO Nº 5, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.611/2018
26 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 5, DE 01 DE MARÇO DE 2018 - LEI N.611/2018
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$89.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 89.400,00
02 03 60 GABINETE DOSECRETARIO
33 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DEASSISTÊNCIASOCIAL 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL
02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
54 08.244.8080.2113.0000 REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG.AFAMILIA-CRAS/PAIF 21.500,00 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
| 98 | 10.301.7010.2076.0000 | MANTER A SAÚDE BUCAL | 1.500,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 14 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
| 112 | 10.302.7020.2078.0000 | MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO | 2.500,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 02 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
| 123 | 10.304.7040.2062.0000 | MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 800,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 14 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
| 132 | 10.305.7040.2063.0000 | MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS | 2.500,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 0 | 1 | 14 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 300 000 | SAÚDE | ||||
02 05 05 EDUCAÇÃO BÁSICAPUBLICA
197 12.365.6070.2069.0000 MANTER A REM. DOS PROF. DA EDUC. BAS.INF.60% 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA
203 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADESDASECRETARIA 6.200,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA
232 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDEDEÁGUA 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA
| 268 | 04.129.3100.2071.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 1.650,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios doMunicipio
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
| 276 | 04.122.4050.2015.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 6.000,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
02 10 02 SERVIÇOSPÚBLICOS
| 293 | 15.452.4010.2047.0000 | MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO | 50,00 | |||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: | 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | |||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | |||||
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA EURBANISMO
312 26.782.4040.2021.0000 CONSERVAR PONTES, BUEIROSEMATA-BURROS 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
| 313 | 26.782.4040.2021.0000 | CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATA-BURROS | 8.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DOFETHAB
| 319 | 26.782.4050.2029.0000 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS | 8.500,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 | 1 | 30 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 02 | 12 01 | SECRETARIA MUN DE | CULTURA | ||
| 351 | 13.392.6050.2099.0000 | MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 1 | 00 | ||
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio |
| 352 | 13.392.6050.2099.0000 | MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL | 200,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 341 | 04.131.6060.2097.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 1.500,00 | ||
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 | 1 | 00 | |
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | ||||
| 02 | 13 02 | DESPORTO E LAZER | ||||
| 372 | 27.812.9020.2095.0000 | MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA | 3.000,00 | |||
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 | 1 | 00 | ||
| 1 | Recursos do Tesouro - Exercício Corrente | |||||
| 001 001 | Recursos Proprios do Municipio | |||||
Anulação:
02 02 10 GABINETE DOPREFEITO
21 04.122.2010.1004.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE -200,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE F.R.Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA
251 04.122.3030.2132.0000 ENCARGOS COM APORTESDERECURSOS -82.550,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R.Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
02 09 99 RESERVA DECONTINGÊNCIA
272 99.999.9999.9999.0000 RESERVADECONTINGENCIA -6.650,00
9.9.99.99.00 RESERVADECONTINGÊNCIA F.R.Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente
001 001 Recursos Proprios doMunicipio
Anulação (-) -89.400,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PONTE BRANCA, 01 de MARÇO de 2018HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES
PREFEITO MUNICIPAL