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Pref. Ponte Branca

DECRETO Nº 8, DE 02 DE ABRIL DE 2018 - LEI N.611/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$117.050,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 117.050,00

02 03 60 GABINETE DOSECRETARIO

33 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DEASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

39

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

700,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

40

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

100,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

53

08.244.8050.2051.0000

MANTER AS ATIV. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

54

08.244.8080.2113.0000

REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG. A FAMILIA-CRAS/PAIF

18.200,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

59

08.244.8100.2116.0000

EXECUTAR O PROG. ATEN. BAS. PESSOAS DEFICIENTE-APD

12.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

60 08.244.8100.2116.0000 EXECUTAR O PROG. ATEN. BAS.PESSOAS DEFICIENTE-APD 13.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJURÍDICA F.R.: 0 1 29

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

94

10.301.7010.2057.0000

MANTER A SAÚDE DA FAMILIA-PSF

28.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

98

10.301.7010.2076.0000

MANTER A SAÚDE BUCAL

1.350,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

110

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

112

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.600,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

123

10.304.7040.2062.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

600,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

132

10.305.7040.2063.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS

5.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

02 06 01 GABINETE DASECRETARIA

203 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADESDA SECRETARIA 5.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 06 01 GABINETE DASECRETARIA

206 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADESDA SECRETARIA 2.200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA

232 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDEDEÁGUA 500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 10 01 GABINETE DASECRETARIA

276

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

5.800,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 02 SERVIÇOSPÚBLICOS

287 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃODOLIXO 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios doMunicipio

289

15.452.4010.2047.0000

MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO

3.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02

12 01

SECRETARIA MUN DE

CULTURA

351

13.392.6050.2099.0000

MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

352

13.392.6050.2099.0000

MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 12 01 SECRETARIA MUN DECULTURA

339

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

7.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

341

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

1.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 08 01 GABINETE DASECRETARIA

251 04.122.3030.2132.0000 ENCARGOS COM APORTESDERECURSOS -102.800,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 10 04

GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB

317

26.782.4050.1012.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E VIASPÚBLICAS

-14.250,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0 1 30

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

Anulação (-) -117.050,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PONTE BRANCA, 02 de ABRIL de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL