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Pref. Ponte Branca

DECRETO Nº 11, DE 02 DE MAIO DE 2018 - LEI N.611/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$201.460,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 201.460,00

02 03 60 GABINETE DOSECRETARIO

33 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DEASSISTÊNCIASOCIAL 1.700,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

39

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

1.900,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

40

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

700,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

54

08.244.8080.2113.0000

REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG. A FAMILIA-CRAS/PAIF

9.600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

55

08.244.8080.2113.0000

REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG. A FAMILIA-CRAS/PAIF

6.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

58

08.244.8100.2116.0000

EXECUTAR O PROG. ATEN. BAS. PESSOAS DEFICIENTE-APD

2.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

94

10.301.7010.2057.0000

MANTER A SAÚDE DA FAMILIA-PSF

550,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

110

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

9.200,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

112

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

2.100,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

113

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

500,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

123

10.304.7040.2062.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

500,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

130

10.305.7040.2063.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS

400,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

132

10.305.7040.2063.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS

2.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

67

10.122.7050.2052.0000

MANTER AS AÇÕES ADM DA SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE

2.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

117

10.302.7050.2088.0000

REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD

750,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

02

05 02

ENSINO FUNDAMENTA

L

152

12.361.6010.2032.0000

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

4.200,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

01

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

154

12.361.6010.2032.0000

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

1.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

01

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA

203

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

6.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

204

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

206

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

17.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA

230

17.512.3050.2013.0000

CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

600,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

232

17.512.3050.2013.0000

CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

500,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

235

17.512.3050.2013.0000

CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

330,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA

268 04.129.3100.2071.0000 MANTER AS ATIVIDADESDASECRETARIA 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAJURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA

274

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

11.900,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

276

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

6.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

279

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

400,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 02 SERVIÇOSPÚBLICOS

287 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃODOLIXO 15.900,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

289

15.452.4010.2047.0000

MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO

1.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA EURBANISMO

301 15.452.4020.2017.0000 MANTER PRAÇAS, PARQUESEJARDINS 65.000,00

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DOFETHAB

318 26.782.4050.2029.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADASEVIAS 3.800,00 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 30

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

319

26.782.4050.2029.0000

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS

600,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

30

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA

327

04.122.5010.2022.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

4.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02

12 01

SECRETARIA MUN DE

CULTURA

351

13.392.6050.2099.0000

MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

2.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

352

13.392.6050.2099.0000

MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

30,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

339

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

8.700,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

341

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

600,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

345

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

600,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 13 02 DESPORTO ELAZER

02

13 02

DESPORTO E LAZER

368

27.812.9020.2095.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

800,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

370

27.812.9020.2095.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

200,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

371

27.812.9020.2095.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

1.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

372

27.812.9020.2095.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

4.700,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 10 GABINETE DOPREFEITO

21 04.122.2010.1004.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE -179.460,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

49 08.244.8050.1030.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE -9.800,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL

02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA

229 17.512.3050.1008.0000 AMPLIAR A REDE DE ABASTECIMENTODEAGUA-DAE -12.200,00 4.4.90.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

Anulação (-) -201.460,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PONTE BRANCA, 02 de MAIO de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL