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Pref. Ponte Branca

DECRETO Nº 18, DE 01 DE JUNHO DE 2018 - LEI N.611/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$252.990,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 252.990,00

02 03 60 GABINETE DOSECRETARIO

33 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DEASSISTÊNCIASOCIAL 1.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL

36

08.244.8050.2065.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

100,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

39

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

1.800,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

40

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

1.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

42

08.243.8010.2049.0000

MANTER O CONSELHO TUTELAR DO MENOR E ADOLESCENTE

300,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

54

08.244.8080.2113.0000

REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG. A FAMILIA-CRAS/PAIF

12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

55

08.244.8080.2113.0000

REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG. A FAMILIA-CRAS/PAIF

3.700,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

59

08.244.8100.2116.0000

EXECUTAR O PROG. ATEN. BAS. PESSOAS DEFICIENTE-APD

1.150,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

29

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

91

10.301.7010.2057.0000

MANTER A SAÚDE DA FAMILIA-PSF

800,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

98

10.301.7010.2076.0000

MANTER A SAÚDE BUCAL

400,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

105

10.302.7020.2077.0000

MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL

4.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

110

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

10.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

112

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.200,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

113

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

1.200,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

115

10.302.7020.2078.0000

MANTER OS SERVIÇOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

2.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

123

10.304.7040.2062.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

300,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

128

10.305.7040.2063.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS

1.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

130

10.305.7040.2063.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS

800,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

132

10.305.7040.2063.0000

MANTER AS AÇÕES DE VIG EPID E AMB EM SAUDE-TFVS

600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

14

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

67

10.122.7050.2052.0000

MANTER AS AÇÕES ADM DA SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE

500,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

69

10.122.7050.2052.0000

MANTER AS AÇÕES ADM DA SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE

2.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

117

10.302.7050.2088.0000

REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD

6.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

02 05 02 ENSINOFUNDAMENTAL

02

05 02

ENSINO FUNDAMENTA

L

152

12.361.6010.2032.0000

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

6.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 1

01

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

154

12.361.6010.2032.0000

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

01

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDOEST

171 12.361.6030.2035.0000 MANTER OTRANSPORTEESCOLAR 7.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFÍSICA F.R.: 0 1 22

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

200 000 EDUCAÇÃO

02 05 05 EDUCAÇÃO BÁSICAPUBLICA

197 12.365.6070.2069.0000 MANTER A REM. DOS PROF. DA EDUC. BAS.INF.60% 1.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

200 000 EDUCAÇÃO

02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA

201

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

7.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

203

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.200,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

204

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

2.500,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

206

04.122.3030.2009.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

8.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA

230 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDEDEÁGUA 4.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

235

17.512.3050.2013.0000

CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

5.230,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA

254 04.123.3100.2010.0000 PAGAR INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES 4.700,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA

274

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

31.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

276

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.200,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

279

04.122.4050.2015.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

26.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 02 SERVIÇOSPÚBLICOS

287 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃODOLIXO 16.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOALCIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

289

15.452.4010.2047.0000

MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO

2.200,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA EURBANISMO

301 15.452.4020.2017.0000 MANTER PRAÇAS, PARQUESEJARDINS 1.400,00

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

302

15.452.4020.2017.0000

MANTER PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

8.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DOFETHAB

318 26.782.4050.2029.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADASEVIAS 23.000,00 3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.: 0 1 30

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

319

26.782.4050.2029.0000

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS

310,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

30

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA

327

04.122.5010.2022.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.100,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

330

23.695.5020.2025.0000

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02

12 01

SECRETARIA MUN DE

CULTURA

351

13.392.6050.2099.0000

MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 0 1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

352

13.392.6050.2099.0000

MANTER A BIBLIOTECA MUNICIPAL

200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 12 01 SECRETARIA MUN DECULTURA

339

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

8.300,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

341

04.131.6060.2097.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

800,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 13 02 DESPORTO ELAZER

368 27.812.9020.2095.0000 MANTER AS ATIVIDADESDASECRETARIA 1.400,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

371

27.812.9020.2095.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02

06 02

GESTÃO DO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

229

17.512.3050.1008.0000

AMPLIAR A REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA-DAE

-36.360,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.Grupo: 0 1 00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02

09 99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

272

99.999.9999.9999.0000 RESERVA DECONTINGENCIA

-113.930,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

0 1 00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA EURBANISMO

297 15.451.4020.1009.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR PRAÇAS, PARQUESEJARDINS -4.700,00 4.4.90.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

299

15.451.4050.1050.0000

CONSTRUIR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

-19.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

308 26.782.4040.1013.0000 CONSTRUIR PONTES, BUEIROS, MATA-BURROS ESERV.COMP -78.000,00 4.4.90.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 14 01 GABINETE DOSECRETARIO

376 18.451.5030.1062.0000 IMPLANTAR OATERROSANITÁRIO -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

Anulação (-) -252.990,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PONTE BRANCA, 01 de JUNHO de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL