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Pref. Ponte Branca

DECRETO Nº 31, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.634/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PONTE BANCA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$227.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 227.000,00

02 02 10 GABINETE DOPREFEITO

391

04.122.2010.2005.0000

MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE

65.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

392

04.122.2010.2005.0000

MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE

15.000,00

3.1.90.03.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 03 60 GABINETE DOSECRETARIO

396

08.244.8050.2065.0000

MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

F.R.: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL

397 08.244.8080.2113.0000 REALIZAR PROT. E ATEND. INTEG.AFAMILIA-CRAS/PAIF 3.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

500 000 ASSISTÊNCIASOCIAL

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

393

04.124.3110.2052.0000

MANTER AS AÇÕES ADM DA SECR. MUNICIPAL DE SAÚDE

6.000,00

3.3.70.41.00

CONTRIBUIÇÕES

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

394

10.302.7050.2088.0000

REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD

50.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

F.R.: 0

1

02

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE

395

10.302.7050.2090.0000

MANUTENÇÃO DO CISRGA

10.000,00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R.: 0

1

42

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

300 000

SAÚDE

02 05 03 ENSINOINFANTIL

398

12.365.6020.2039.0000

MANTER O ENSINO INFANTIL

60.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0

1

01

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

399

12.365.6020.2039.0000

MANTER O ENSINO INFANTIL

8.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0

1

01

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

200 000

EDUCAÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA

251 04.122.3030.2132.0000 ENCARGOS COM APORTESDERECURSOS -94.000,00

3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPSF.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA EURBANISMO

298 15.451.4030.1010.0000 PAVIMENTARVIASPUBLICAS -118.000,00

4.4.90.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES F.R.Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Tesouro - ExercícioCorrente

001 001 Recursos Proprios doMunicipio

300

15.451.4050.1097.0000

CONSTRUIR CASA MORTUÁRIA

-15.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.Grupo: 0

1

00

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio

Anulação (-) -227.000,00

DECRETO Nº 31, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI N.634/2018

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PONTE BRANCA, 02 de JANEIRO de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES PREFEITO MUNICIPAL