PORTARIA N.º 59/2019
26 de Setembro de 2019
PORTARIA N.º 59/2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. JOICE DE OLIVEIRA DA SILVA.”
O(A) Sr(A). NADIR DA SILVA, Diretor (a) Executivo do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de NOBRES, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.26 , da Lei Municipal n.º 1325, de 22 de Julho de 2014, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. JOICE DE OLIVEIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, referência “”, nível “”, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, com vencimentos integrais, a partir de 11/09/2019 e término em 08/01/2020, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES, n.º 2019.08.01192P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
NOBRES - MT, 25/09/2019.
NADIR DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal