Portaria 297/2019 de 20 de Setembro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento da servidora de 17/09/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período 22/09/2019 a 20/12/2019 conforme Lei Complementar 020/2005 Art. 112, a servidora pública municipal NIVALDA XAVIER MARRA ELIAS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, matricula 010118, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer/Cmei-Centro Municipal Educacional Angelina Fernandes Da Fonseca.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 20 de Setembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal